O país tem diversos projetos que envolvem determinados grupos vulneráveis no sistema de seguridade social: os idosos, os portadores de deficiência, veteranos, aqueles que sofrem da doença, aqueles que precisam de licença de maternidade, e aqueles que sofrem acidentes de trabalho ou o desemprego. Há também os programas de transferência de renda menores, a maioria deles sendo de dinheiro por trabalho. Existem vários programas de transferência de alimentos, embora o país esteja concentrando a sua atenção sobre as transferências de renda, principalmente condicionais, na área da educação. Há experiências significativas e resultados com Microcrédito (por exemplo, o Grameen Bank). Bangladesh tem muitos programas, mas nenhum quadro unificador.

A Female Secondary School Assistance [Assistência Escolar Secundária Feminina] é uma "abordagem de pacote integrado" que incorpora múltiplas intervenções para reduzir as disparidades de gênero na educação secundária e elevar o status das mulheres na economia, assim como na sociedade.

A Primary Education Stipend Program (PESP) [Bolsa do Programa de Educação Primária] criada em janeiro de 2003 visa aumentar a escolarização e reduzir a taxa de abandono escolar dos alunos pobres, eliminando assim o trabalho infantil e a pobreza.

Espera-se do Bangladesh National Social Protection Project [Projeto Nacional de Proteção Social do Bangladesh], atualmente em elaboração, que consolide e expanda as intervenções de proteção social no país através do fortalecimento de redes de segurança rural.

O Local Governance Support Project (LGSP) [Projeto de Apoio à Governança Local] começou em 2006, sendo é mais uma iniciativa que visa proporcionar aos governos locais mais recursos discricionários a fim de melhorar e ampliar a sua oferta de serviços. Como o projeto ainda está em sua fase inicial, existe pouca informação disponível para referência.

Bangladesh tem outros programas importantes, tais como: o Programa para Mulheres Viúvas, abandonadas e Carentes, o Fundo para Catástrofes Naturais, o programa Cash for Education[Dinhierio por Educação], o Programa de Mesada para Idosos e o Programa de Honorários para Combatentes da Liberdade Insolventes.

Referências:
Ministério da Previdência Social
Ministério da Educação
Ministério do Desenvolvimento Local
Ministério da Mulher e Assuntos da Criança
BRAC
Tietjen, Karen (Nov 2003). The Bangladesh Primary Education Stipend Project: A Descriptive Analysis.

O programa mais abrangente em Brunei é a Pensão para Idosos e por Invalidez, que começou em 1955. Regulamentada pelo antigo Ato Legislativo de Pensões para idosos e por Invalidez de 1955, a Emenda de 1984 ao Sistema Universal de Pensões, o Decreto de Emergência de 1992, o Ato Legislativo Tabung Amanah Pekerja , e do capítulo 167 sobre fundos fiduciários dos empregados, o quadro prevê recursos para todos os empregados até a idade de 55 anos que sejam cidadãos ou residentes permanentes do Brunei.

Referências:
Departamento de Desenvolvimento Comunitário do Ministério da Cultura, Juventude e Desportos

Suporte para as pensões do serviço público e benefícios para ex-combatentes compreendem as maiores dotações do orçamento nacional. Todos os funcionários civis aposentados e portadores de deficiência e ex-combatentes têm direito aos benefícios do Capítulo 31 sob a forma de pensões e indenizações.

Apesar das relativamente grandes dotações de pensão para funcionários civis e ex-combatentes, os pagamentos são insuficientes para satisfazer as necessidades básicas dos beneficiários. As reformas são necessárias para avançar rumo a um efetivo e sustentável sistema de pensões e ampliar a cobertura. O governo depende de ONGs e doadores para corrigir as falhas no acesso aos grupos vulneráveis.

A Estratégia Retangular, introduzida em julho de 2004, define a agenda de política econômica do governo. A estratégia vincula questões econômicas às questões de proteção social, tais como o reforço do setor agrícola, o crescimento do setor privado e do emprego, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos. A Estratégia de Triângulo de Governo Real não menciona o uso de Transferência Condicional de Renda.

A formação profissional é uma intervenção fundamental no mercado de trabalho, que é uma parte importante da proteção social no país.

Não há TCR em vigor. Houve uma experiência com a assistência orientada para a Educação de Meninas Pobres e Crianças Indígenas, que foi financiada pelo Fundo Japonês para a Redução da Pobreza.

Referências:
Ministério do Planejamento
Ministério do Interior
Ministério da Agricultura
Ministério da Educação
Deon Filmer and Norbert Schady. 2006. Getting Girls into School: Evidence from a Scholarship Program in Cambodia. Economic Development and Cultural Change 56(3):581-617.

A China costumava oferecer uma Política de Proteção Social “Do berço ao túmulo”. Ao longo dos anos, uma série de programas tinham que ser concebidos de modo a compensar aqueles que se tornaram "excluídos" à medida em que o país passava por importantes mudanças na política econômica.

O sistema de previdência social é um sistema criado pelo governo chinês para fornecer fundos para garantir a subsistência dos cidadãos mais idosos, órfãos e portadores de deficiência que estejam em circunstâncias extremamente tensas.

O Sistema de Seguro Desemprego abrange todas as empresas e instituições urbanas e o seu pessoal, devendo todas as empresas e instituições e seus pessoal pagar os prêmios de seguro.

O Minimum Living Standards Programme - Programa de Requisitos Mínimos de Padrões de Vida (MLSGS), criado em 1993 e administrado pelo Ministério dos Assuntos Civis, fornece ajuda em dinheiro para domicílios com renda per capita que esteja caindo abaixo das linhas de pobreza locais. O programa prevê que os residentes urbanos com residência permanente não-agrícolas e de baixa renda per capita recebam assistência básica para subsistência do governo local. Há também as Cinco Garantias (1956, com reformas em 1978, 1994 e 2003), de que na maioria se beneficiam os idosos.

Referências:
Ministério dos Assuntos Civis
Yuebin, Xu (2007). Social Assistance in China: The Minimum Living Standards Guarantee Scheme. The Institute of Social Development and Public Policy. Beijing Normal University.
Chou, K. & Chow, N. (2005). Universalism or Selectivism: Old Age Allowance as A Case in Hong Kong. Hallym International Journal of Aging, Volume 7, Number 2 (pp. 131-141).

Existem inúmeros regimes de proteção social; os programas existentes são na maior parte em espécie e as transferências condicionais em dinheiro se concentram nos programas de trabalho, como o Maharashtra Employment Guarantee Scheme .

O National Old Age Pension Scheme (NOAPS) para domicílios de idosos necessitado, no âmbito do National Family Benefit Scheme (NFBS) e do National Maternity Benefit Scheme (NMBS), é um componente do National Social Assistance Programme (NSAP) de agosto de 1995, um programa de assistência social para domicílios pobres.

O National Rural Employment Guarantee Act (2005) confere a todas os domicílios em áreas rurais, o direito a no mínimo, 100 dias de garantia do emprego a cada ano, para pelo menos um membro adulto e subsídio de desemprego, se o referido trabalho não for dado dentro de um período específico.

O Sampoorna Grameen Rozgar Yojana (SGRY) foi lançado no dia 25 de setembro de 2001 com o objetivo de proporcionar emprego assalariado adicional e segurança alimentar, a par da criação de bens comunitários duráveis nas áreas rurais.

O National Food for Work Programme de novembro de 2004 prevê recursos adicionais para além dos recursos disponíveis no âmbito do SGRY para os 150 distritos mais vulneráveis do país. Centra-se na geração de emprego assalariado complementar a na prestação de segurança alimentar através da criação de ativos econômicos, sociais e comunitários com base em necessidades nestes distritos.

Referências:
Community & Rural Development Department
Ministério do Desenvolvimento das Mulheres e Infância
Upendranadh, C. (2007). Social Security in India - Lessons from Transfer Mechanisms. Presentation at the International Seminar on 'Evolution and Challenges Facing Conditioned Transfer Programmes' November 20 and 21, 2007.

Os programas de rede de segurança, introduzidos em 1998 cobriam cinco setores principais: segurança alimentar, a criação de emprego, educação, saúde e fortalecimento da comunidade.

Em 2005, uma Transferência Incondicional de Renda para os pobres (19,2 milhões de domicílios pobres e quase pobres) foi posto a prova de forma piloto para compensar os crescentes preços dos combustíveis. O governo está empenhado atualmente em começar a testar diferentes abordagens para identificar o modelo mais eficaz de transferência condicional de renda apropriado para a Indonésia.

Programas de Transferência de Renda para Domicílios e Comunidades serão experimentados de forma piloto e o Kecamatan Development Program (KDP) será ampliado.

Referências:
Ministério de Assuntos Internos
Knoess, Johanna (2007). Introduction of Conditional Cash Transfer Schemes in Indonesia: A Brief Summary. Encomendado pelo Programa de Sistemas de Proteção Social, GTZ Eschborn.
Social Safety Nets

Existem vários regimes de seguridade social para os trabalhadores no setor formal ou organizado, embora nem todos tenham cobertura e função nacionais. Inclui o Employer’s Liability Scheme (ELS)[Regime de Responsabilidade do Empregador ], abrangendo indenização por acidentes de trabalho desde 1952, e benefícios por doença e maternidade, desde 1955,;a pensão do serviço público (1951), um regime não contributivo de pensão para funcionários públicos, o Employee Provident Fund-EPF [Fundo de Previdência dos Empregados] desde 1951, para todos os trabalhadores não abrangidos pela pensão do serviço público, o Armed Forces Provident Fund [Fundo de Previdência as Forças Armadas] e o Plano de Indenização dos Trabalhadores(1952).

O Employees’ Social Security Act, de 1969 formou a base de um sistema de seguro social na Malásia. O regime abrange os trabalhadores que ganham menos de RM 2000 por mês sendo financiado por contribuições de trabalhadores e empregadores. O sistema é gerido por um órgão do governo central, a saber, a Social Security Organization.

Referências:
Ministério das Finanças.

O sistema público mongol de rede de segurança consiste de uma série de programas de dois tipos: o seguro social (aposentadoria, desemprego ou de doenças) e assistência social (benefícios específicos para proteger grupos vulneráveis, incluindo os portadores de deficiência e salário família). O país vive hoje reformas da previdência social.

A Child Money Programme foi originalmente concebido como um programa de transferência condicional de renda, apoiado principalmente pelo Banco de Desenvolvimento Asiático (BDA) e orientado as famílias pobres com crianças de 0-18 anos. Ele introduziu duas importantes inovações no sistema de assistência social: condicionou o recebimento de benefício a comportamentos específicos por parte dos domicílios, e introduziu um teste de elegibilidade multidimensional para a identificação dos pobres.

References:
Ministério da Previdência Social e do Trabalho
State Social Insurance General Office
Araujo, Caridad (April, 2006). Assessment of the Child Money Program and Properties of its Targeting Methodology, Paper No. 2006-1. Working Paper Series on Mongolia. The World Bank, Washington-DC, USA.

A seguridade social só se aplica aos trabalhadores com estatuto permanente e não há nenhuma providência de seguridade social concreta para o setor informal.

Os principais programas incluem o Food for Work [Alimento para o trabalho], um fundo de previdência para o serviço civil que cobre acidentes de trabalho, maternidade, o desenvolvimento de micro-empresas; Local Development Fund (SF)[ Fundo de Desenvolvimento Local] para infra-estrutura de pequeno porte, micro-crédito, capacitação e tecnologia, Micro-crédito para agricultores pobres e pequenos agricultores; crédito para mulheres rurais; fundos de emergência, sistemas de previdência, seguros para a saúde, vida , criação de animais e, por fim, um programa sobre o Trabalho Infantil, realizado em parceria com a UNICEF.

O Old Age Allowance Program (OPA), lançado em dezembro de 1994 como um programa-piloto em cinco distritos do país, é uma pensão universal de montante fixo de 100 rúpias paga a todos os cidadãos idosos com mais de 75 anos. Em 1996, o governo introduziu dois novos programas de seguridade social, a saber, a Helpless Widows Allowance para viúvas com mais de 60 anos de idade e a Disabled Pension.

Referências:
Ministério do Desenvolvimento Local

O único regime de pensão existente no Paquistão é exclusivamente para os empregados do setor público, em que a idade de aposentadoria é de 60 anos. O governo recentemente tentou introduzir planos de pensão voluntários para as gerações futuras. Employee’s Old Age Benefits Institution.

O Child Support Programme (CSP) foi implementado pela PakistanBait-ul-Mal, o principal órgão do Ministério da Previdência Social. O CSP é um componente do Food Support Programme (FSP) [Programa de Apoio Alimentar], em que os beneficiários têm direito a receber Rs. 3.000 por ano e Rs. 200 adicionais por mês para uma criança ou Rs. 350 por mês para duas ou mais crianças em idade escolar, desde que os beneficiários cumpram as condicionalidades do programa.

O Individual Financial Assistance (IFA) é outro projeto do Estado que tem os seguintes dois objetivos principais: a satisfação das necessidades imediatas dos pobres, e a prestação de apoio a grupos marginalizados (pobres, viúvas, mulheres carentes, órfãos e pessoas portadoras de deficiência) através da assistência em geral, educação, tratamento médico e reabilitação.

Referências:
Ministério da Previdência Social, Bait-ul-Mal

As Filipinas têm dois sistemas de seguridade social. O Social Security System abrange os trabalhadores do setor privado e o Government Service Insurance System (GSIS) abrange funcionários públicos nacionais, provinciais e municipais.

Comparado a outros países asiáticos, as Filipinas têm um vasto escopo de programas de proteção social. O Regime de Seguro Social inclui, de acordo com o Republic Act 1161 de 1954 e a emenda ao Republic Act 8282 de 1997, os idosos, os portadores de deficiência, veteranos, aqueles com doença ou acidentes de trabalho e, por último aquelas em licença de maternidade. Além disso, também fornecem dinheiro ou outro tipo de transferências e subsídios temporários tanto para a geração de emprego como para programas de alimentação escolar.

Em janeiro de 2007, o governo das Filipinas implementado um programa-piloto de transferências condicionais de renda em 20 municípios, espalhados por todo o país. Dirigido pelo Department of Social Welfare and Development (DSWD), o programa transfere Php1.400 por mês para cada uma das famílias escolhidas, o que corresponde a cerca de US $ 33 – US $ 35.

Referências:
Jehan Arulpragasam, Country Sector Coordinator, Social and Poverty Reduction Cluster, World Bank Office, Manila. Poverty Reduction Through Conditional Cash Transfers (CCTs).

Pantawid Pamilyang Pilipino Project, Department of Social Welfare and Development, Philippines

O sistema de proteção social de Sri Lanka tem três componentes principais: a proteção e a promoção do emprego, seguridade social/seguro, e redes de segurança. Sri Lanka oferece a mais ampla de cobertura seguridade social (pensões, deficiência, veteranos e saúde), no Sul da Ásia, e inclui transferências de renda, seguros e planos de crédito. No entanto, existem muitos problemas com perdas e montante das prestações que são muito pequenas.

O National Poverty Alleviation Programme, Samurdhi está em funcionamento desde 1995, com objetivo de reduzir a vulnerabilidade dos pobres em situações de morte, nascimento, casamento ou doença na família. Além disso, o programa organizou outras atividades destinadas a melhorar as condições sócio-econômicas de grupos de baixa renda oferecendo aos beneficiários cupons mensais que podem ser trocados por mercadorias nas lojas de cooperativas locais.

Além disso, o país tem outros programas, tais como transferências de renda para os soldados portadores de deficiência e famílias de pessoal militar, o regime de pensões para as viúvas e os órfãos, o Auxílio Tsunami e a pensão por invalidez.

Referências:
Ministério da Assistência Social e Previdência Social
Ministério da Samurdhi e Alívio da Pobreza
Ministério das Crianças de Desenvolvimento e Capacitação da Mulher
Salih, Rozana (2000). The Samurdhi Poverty Alleviation Scheme. Documento preparado para a Divisão de Seguridade Social da OIT, em Genebra.
Vodopivec, Milan et al. (1996). Sri Lanka: Strengthening Social Protection Part I & II. Colombo.

O sistema de proteção social na Tailândia, inclui o sistema de seguridade social, que fornece o seguro social para aqueles impossibilitados de trabalhar devido a doença, morte de familiares, invalidez, maternidade, dependência dos jovens, idade avançada, ou simplesmente por desemprego.

O governo tem uma extensa lista de programas, tais como transferências de renda para as crianças, os idosos e os portadores de deficiência, cuidados geriátricos; alimento suplementar para as crianças, dispensa de taxa para assistência à saúde; dispensa de taxa para a educação e socorro em caso de catástrofe.

O Strategic Plan for the Promotion of Social Welfare in Thailand, projetado para o período de 2007-2011, é um esboço do plano de ação para o futuro do país e traz a idéia de "bem-estar para todos", abrangendo as principais áreas de proteção social. No entanto, não menciona os programas de transferência de renda.

O Welfare Fund for Older People, implementado em 1993, é um projeto do governo que seleciona províncias para receber 1 milhão de baht (US$ 24.000) para distribuir, através dos seus próprios meios, para o bem-estar dos idosos. Ele oferece financiamento para lares de idosos, instalações de cuidados de saúde de idosos e uma rede de grupos de apoio aos idosos.

Referências:
Social Security Office
Ministério da Previdência Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Segurança Humana, Krongkaew, Medhi (2006). The elderly and their Social Protection in Thailand. Paper presented at Parallel 4 Session: New Global Reality - Implications for Development, Subtopic 1: Aging Population in Asia - Towards Sustainable Welfare Society (JICA), Global Development Network (GDN) Annual Conference in Beijing, 16 January 2007.

Pensão e outros programas de seguridade social são coordenadas pelo Ministry of Health and Social Assistance [Ministério da Saúde e Assistência Social]. O sistema de seguridade social na Turquia, foi radicalmente transformado em 2006 com a promulgação da Lei Seguridade social e do seguro Saúde Geral e da Lei da Instituição da Seguridade Social.

O Social Risk Mitigation Project – SRMP, apoiado pelo Banco Mundial, promove as transferências de renda e fortalecimento institucional. Foi implementado após a crise de 2001 e é um instrumento fundamental para a assistência social no país, mitigando os impactos negativos da discriminação sobre as famílias pobres, melhorando a capacidade de lidar com riscos semelhantes no futuro e na melhoria das capacidades institucionais das instituições do Estado em lidar com a pobreza.

Referências:
Directory of Social Services and the Child Protection Agency, Administration for Disabled People, Directory of Family Research Organization, Directory on the Status of Women, Directory of Social Assistance and Solidarity.
Third International Conference on Conditional Cash Transfers. Istambul, Turkey, June 26-30, 2006.

Um plano de seguridade social proporciona benefícios a veteranos, aos idosos e aos portadores de deficiência. Seguro de Acidentes do Trabalhador e seguro médico são também fornecidos sob este plano. A lei relativa ao seguro social foi aprovado pela Assembleia Nacional em 2006, se destina a fornecer uma cobertura universal.

O plano de aposentadoria no Vietnã é um componente do sistema de seguro social, que está em funcionamento desde 1962. Em 1995, o governo foi obrigado a reformar o regime, e levou ao estabelecimento de um plano de benefícios definidos gerido publicamente nos moldes do sistema de repartição (pay as you go ) do qual o Vietnam Social Insurance (VSI) é a entidade responsável ao abrigo da garantia governamental.

Há um foco sobre as transferências sociais, juntamente com os investimentos na educação primária e na prestação de serviços básicos de saúde.

Referências:
The Ministry of Labor Invalids and Social Affairs