Impactos do Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Bem-Estar da Família

Autor: Pedro Rodrigues de Oliveira ,Ana Lúcia Kassouf
Área temática: Proteção Social

Resumo:O Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede um benefício não contributivo de um salário mínimo mensal a idosos (com 65 anos ou mais) e a pessoas portadoras de deficiência que as incapacitam para a vida independente e para o trabalho. Para recebê-lo, é necessária a comprovação de renda mensal familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo em vigência. É destinado, portanto, a famílias muito pobres. O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e começou a ser pago a partir de 1996. (…)

Palavras-chave:Impactos, Benefício de Prestação Continuada, bem-estar, família, BPC
Data de publicação:
Tipo/Issue:One Pager/192
ISSN:2318-9118

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