O Desafio de Integrar Programas de Proteção Social
Resumo:Coordenar programas de proteção social em diferentes ministérios é um desafio em qualquer país. Não é fácil fazer com que o governo converse entre si. Olhar diferentes modelos e arranjos instituticionais pode ser crucial para encontrar soluções em governos, normalmente, pouco funcionais. Brasil, Chile e Colômbia são casos que valem a pena ser estudados na América Latina, enquanto Quênia e Gana, na África Subsaariana, são exemplos de novas experiências que vem sendo desenvolvidas. Além do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), o Brasil possui câmaras interministeriais e mecanismos formais de coordenação, que são regidos pela Lei Orgânica de Assistência Social de 1993. O Conselho Nacional da Assistência Social, os Conselhos Estaduais e Municipais reúnem representantes do governo e da sociedade civil. O Conselho Nacional está ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e é responsável por coordenar a Política Nacional de Assistência Social, aprovando o orçamento e os critérios para a transferência de recursos, monitorando e administrando recursos e acompanhando os progressos realizados. (...)
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