Publicação
Autor:Rodrigo Octávio Orair, Sergio Wulf Gobetti , André Amorim Alencar
Assunto: Rural Development
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Abstract: "O Brasil é um país continental e uma república federativa, constituída por 27 unidades da federação (incluindo o Distrito Federal, onde se situa a capital Brasília) e mais de 5,5 mil municípios, todos com autonomia tributária e com grande inserção nas atribuições que usualmente competem à administração pública, tais como suprir serviços de saúde e educação, segurança pública e infraestruturas diversas. Desse modo, a política fiscal brasileira envolve três esferas de governo, que se inter-relacionam tanto na hora de definir as respectivas atribuições constitucionais, quanto na hora de arrecadar tributos e partilhá-los ou buscar outras alternativas para seu financiamento, que pode ser por meio de endividamento. Nesse processo de articulação federativa, entretanto, o governo central tem papel decisivo e mais poderes que os demais entes, de modo que as políticas traçadas ao âmbito central – além do próprio ambiente macroeconômico nacional – influenciam, sobremaneira, a margem de manobra dos estados e municípios, restringindo, na prática, sua efetiva autonomia." (...)

Palavras-chave: condição fiscal, setor público, Brasil, análise, Norte, Nordeste, financiamento, desenvolvimento rural
Data de publicação: 04/08/2016 - 09:06
Type/Issue: Policy Research Brief / 51
ISSN: 2358-1379
Idioma: Portuguese