Coordenador de pesquisa do IPC-IG participa de debate sobre o Benefício de Prestação Continuada e Auxílio-Inclusão
Rafael Osorio, coordenador de pesquisa do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), participou de uma conferência online para debater as fragilidades e consensos da nova Lei Federal nº 14176/2021. O webinário foi realizado pela Associação da Frente Paulista dos Dirigentes Públicos Municipais da Assistência Social (COEGEMAS-SP) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS).
A nova lei substitui a Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS, visando a efetivação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio-Inclusão. Os benefícios têm como objetivo garantir uma renda mínima a pessoas com deficiência e a idosos que não possuem meios de prover o seu próprio sustento.
A lei inova estabelecendo que pessoas deficientes ou idosos acima de 65 anos que contam com ¼ ou ½ de salário-mínimo como renda familiar poderão receber os benefícios, isto é, amplia critérios de renda mínima para requerer o benefício, e cria o auxílio-inclusão a pessoas deficientes que conseguirem ingressar no mercado de trabalho. Contudo, isso depende do comprometimento do orçamento familiar com as despesas do requerente, e do grau da deficiência ou do grau de dependência do idoso.
Segundo Osorio, “As mudanças são positivas, pois buscam resolver problemas, (...) avançando na regulamentação do auxílio. Porém, essas medidas são expansionistas, implicam um maior programa e maior orçamento”. Além disso, percebe-se a falta de estudos sobre o impacto fiscal dessas mudanças, e fatores de difícil implantação. Dentre eles destacam-se a inexistência de um cadastro nacional, a análise dos gastos totais, e a dependência de regulamentações que ainda não existem.
O evento aconteceu por meio do canal do Youtube da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (EDESP), e foi mediado por Magali Basile, presidente da COEGEMAS-SP e Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do município de Atibaia-SP.
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil