Estudo que compara os sistemas de jurisdição trabalhista de seis países é lançado durante seminário internacional

Por fabiana.sousa
Photo: Enamat

O Seminário Internacional Sistemas de Jurisdição Trabalhista: Pesquisa e Integração aconteceu nos dias 28 e 29 de junho de 2022 e marcou a consolidação de um amplo trabalho de análise descritiva comparativa sobre jurisdição trabalhista em seis países diferentes, que teve início em 2019.


Alexandre dos Santos Cunha, Coordenador de Pesquisas do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentou os resultados dos Estudos de casos comparados sobre sistemas de jurisdição trabalhista durante a sessão de encerramento do evento. O estudo abordou questões relacionadas à regulação e mercado de trabalho, direito substantivo do trabalho e sistemas de resolução de conflitos.

No que diz respeito à Conciliação, a pesquisa demonstrou que, um traço comum em todos os países, é o reconhecimento da vulnerabilidade do empregado e a preocupação com a construção de um ambiente de solução de conflitos que leve em conta essa vulnerabilidade. Cunha reforça que a tradição do Direito do Trabalho no mundo é a de procedimentos mais simplificados, nos quais a conciliação é um objetivo fundamental na pacificação das relações de trabalho. 

A pesquisa é o terceiro e último estudo do projeto “Fortalecimento da Produção e Gestão de Informações relacionadas à Justiça do Trabalho para ampliação da compreensão e aperfeiçoamento do Sistema de Justiça brasileiro”, uma parceria firmada entre o TST/Enamat, o IPC-IG, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores. 

Antes da sessão de encerramento, representantes de cada país, que colaboraram com a publicação fazendo apresentações sobre os Sistemas de Jurisdição Trabalhistas de seus países durante webinários realizados pelo IPC-IG em 2021, também participaram do seminário internacional para discutir os sistemas de resolução de conflitos trabalhistas em diferentes contextos.

No primeiro dia do evento, o caso da Argentina foi apresentado pelo Professor Carlos Toselli, da Universidade Nacional de Córdoba. Em seguida, Luis Gerardo de La Peña Gutiérrez, do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário do Estado do México, apresentou o funcionamento da Justiça do Trabalho mexicana. Encerrando o primeiro dia do evento, Viriato Gonçalves Reis, Procurador-Geral-Adjunto do Ministério Público de Portugal, apresentou aspectos gerais da organização judicial portuguesa.

Iniciando o segundo dia do Seminário, a Professora Laurie Warwick, da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da República da África do Sul (CCMA), apresentou um panorama do funcionamento e da estrutura do sistema de justiça trabalhista sul-africano. O Professor June Namgoong, Pesquisador Associado do Instituto de Direito do Trabalho da Coréia do Sul, foi o último representante a falar antes do encerramento do evento, compartilhando experiências vividas e índices da Coreia do Sul.

No encerramento, o representante do IPC-IG destacou que o estudo deu a possibilidade de compararmos o Brasil com outros países e permite que os leitores entendam que cada sistema é único. Existem países com sistemas mais voltados para ações administrativas; decisões judiciais; ou soluções consensuais, mas sempre há a presença de um sistema que, de alguma forma, envolve uma atuação do Poder Judiciário. Ele completa afirmando que em todas as nações existe a preocupação com a regulação do trabalho e meios para a solução de conflitos trabalhistas.

(Com informações da Enamat aqui e aqui)